quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

NA ORDEM DO DIA: DESPORTO ESCOLAR NO FIO DA NAVALHA




O Ministério da Educação divulgou na passada semana um Projecto de Despacho de organização do trabalho nos Agrupamentos ou Escolas não agrupadas. Basicamente, todos os projectos, incluindo o Desporto Escolar, os Clubes de Matemática ou Ciência, plano de acção para a Matemática, apoios e até aulas de substituição podem estar em risco se a proposta de despacho de organização do ano escolar for aprovada sem alterações. Embora o Gabinete de Isabel Alçada garanta que o Desporto Escolar "será alvo de despacho específico", a verdade é que há uma grande ameaça a pairar sobre escolas, professores e alunos. É neste contexto que o Orientovar traz hoje o assunto à Ordem do Dia, socorrendo-se da análise do Professor Ricardo Chumbinho, Coordenador Nacional de Orientação do Desporto Escolar.


Fruto da publicação e republicação de projectos de despacho de organização do ano lectivo 2011/2012 por parte da Secretaria de Estado da Educação, os quais deixam adivinhar alterações ao nível do funcionamento do Desporto Escolar a partir do próximo ano, têm-se avolumado as manifestações de preocupação e descontentamento provenientes de diversos sectores.

Porque no meio de um já vasto conjunto de manifestações se encontram posições mais e menos esclarecidas, assentando em pressupostos mais e menos verdadeiros, com muito ruído produzido, importa contextualizar devida e desapaixonadamente a situação por forma a permitir uma melhor análise e interpretação dos factos, e assim cada um estar em melhores condições para formar uma opinião e perspectivar o futuro em função dos dados conhecidos.


Horário do professor

1. Decorrente do Estatuto da Carreira Docente dos professores dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, aqueles a quem se destina o Programa de Desporto Escolar, o horário de um professor é de 35 horas semanais, integrando uma componente lectiva e uma componente não lectiva.

2. A componente lectiva refere-se ao tempo que o professor tem marcado no seu horário e que se destina a ser cumprido com um grupo específico de alunos, num local predeterminado em actividades de ensino/aprendizagem de conteúdos específicos; dito de outra forma, são as aulas com as respectivas turmas; a componente lectiva é de 22 horas, embora alguns professores, em função da idade, tenham uma redução desta componente.

3. A componente não lectiva abrange a realização de trabalho a nível individual e a prestação de trabalho a nível do Estabelecimento de Ensino; a sua composição resulta da diferença de tempo entre a componente lectiva e as 35 horas que compõem o horário. As duas grandes áreas da componente não lectiva são as seguintes:

a. Trabalho individual – preparação de aulas e avaliação do processo ensino/aprendizagem, bem como elaboração de estudos e outro tipo de trabalhos de natureza pedagógica;

b. Trabalho no Estabelecimento de Ensino – Relaciona-se com o cumprimento do Projecto educativo e, entre outras, pode compreender tarefas e funções como actividades de complemento curricular, participação em reuniões, substituição de outros docentes, desempenho de cargos de coordenação, apoio a alunos com dificuldades de aprendizagem, etc.


Horas e cargos no âmbito do desporto escolar

1. Tipicamente o Desporto Escolar organiza-se, em cada Estabelecimento de Ensino, em Clubes de Desporto Escolar (CDE).

2. O CDE é coordenado por um professor de Educação Física e inclui dois grandes tipos de actividade: actividade interna e actividade externa.

a. A actividade Interna destina-se a todos os alunos da escola e compreende o conjunto de actividades físico-desportivas enquadradas no Plano Anual de Actividades e que revertem da dinâmica do grupo disciplinar de Educação Física; são exemplos típicos o corta-mato, os torneios inter-turmas, os dias ou semanas da modalidade, a formação interna de árbitros e a participação em projectos especiais como o Nestum Rugby ou o Compal Air 3x3.

b. A actividade externa estrutura-se em torno de grupos/equipa de uma determinada modalidade e escalão/sexo, com treinos semanais regulares e participação nos quadro competitivos externos organizados pelas estruturas do DE desde a fase local à nacional e, nos casos em que exista, internacional.


Organização do Ano Lectivo 2010/2011

Anualmente e apesar de existir legislação sobre a matéria, existe a necessidade de publicação de um despacho por parte do Ministério da Educação, no qual se estabelecem algumas orientações relativamente à organização do ano lectivo seguinte especificando algumas questões que na legislação se encontram de forma mais genérica. Este despacho incide, entre outros assuntos, sobre duas grandes matérias:
- Regras e princípios a observar na elaboração do horário semanal do pessoal docente;
- Orientações a observar na programação de diversas actividades educativas;

No corrente ano lectivo o despacho a que nos referimos é o 11120-B de 6 de Julho de 2010 e define, entre outros aspectos, que o desempenho de funções no âmbito do Desporto Escolar deve estar integrada na componente não lectiva do horário do professor (artº 6º, nº1 do Anexo), mas que o caso especifico de responsável por grupo/equipa de DE beneficia de redução da componente lectiva do horário (artº 7º, nº7 do Anexo).

Isto significa que, tal como vem acontecendo de há anos a esta parte, a coordenação do clube de desporto escolar e a actividade interna desenrola-se em horas que fazem parte do horário do professor e são atribuídas pelo estabelecimento de ensino no âmbito da componente não lectiva; o trabalho de treino e participação nos quadros competitivos (actividade externa) tem lugar em horas que fazem parte do horário do professor e são atribuídas pelo estabelecimento de ensino no âmbito da componente lectiva, habitualmente em número de quatro horas semanais para cada grupo/equipa. Dito de outra maneira, para que um professor tenha uma equipa de DE a seu cargo deixará de ter uma turma (nos casos de turmas com 4 tempos semanais de 90’, como é o caso da EF no ensino secundário).


Projecto de despacho de organização do Ano Lectivo 2011/2012

De há algum tempo a esta parte começou já a circular nas caixas de correio um primeiro projecto de despacho de organização do ano lectivo a produzir efeito em 2011/2012, projecto este enviado pela Secretaria de Estado da Educação ao Conselho Nacional de Educação para apreciação [AQUI]. Neste projecto estava expressamente previsto que as horas para os professores trabalharem semanalmente com os seus grupos/equipa no âmbito da actividade externa, transitem da componente lectiva, como até aqui acontecia, para a componente não lectiva (artº 3º, nº 5).

Atendendo às implicações que daí poderiam advir a diversos níveis, começou a fazer-se sentir uma onda de fundo com dimensões crescentes, contestando este “projecto de medida”. Esta onda radica não apenas em posições individuais ou de diferentes grupos expressas em diversos fóruns, como também na sociedade civil.

Entretanto, eventualmente fruto deste conjunto de manifestações, foi rectificada a proposta da SEE enviada ao CNE, sendo que a versão actual deixa cair a passagem das horas para trabalho com os Grupos/equipa da componente lectiva para a não lectiva, substituindo-a pelo definido no artº 10º, nº10: “As condições do exercício (...) do trabalho com grupo/equipa do desporto escolar serão objecto de despacho específico”. Esta formulação no projecto actual da SEE parece encontrar eco em recentes declarações da Ministra da Educação, segundo a qual o DE “vai ser integralmente mantido”, embora não tenha avançado o que isso significa de facto.  

Professor Ricardo Chumbinho
Coordenador Nacional de Orientação do Desporto Escolar


Saudações orientistas.

JOAQUIM MARGARIDO

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