quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

DESPORTO ESCOLAR NO FIO DA NAVALHA: PARECERES, DECLARAÇÕES, COMENTÁRIOS E OPINIÕES





Reunida em Coimbra no dia de ontem, a Direcção da Associação Portuguesa de Professores de Educação Física tornou publica uma Declaração sobre o Projecto de Despacho de Organização do Trabalho nos Agrupamentos ou Escolas Não Agrupadas 2011/2012 no que diz respeito ao Desporto Escolar. Porque de enorme relevância para o assunto que está na Ordem do Dia, aqui se dá conta do Parecer na íntegra.


No seguimento das notícias que têm vindo recentemente a público, relativas à organização do serviço docente para o próximo ano lectivo, a APPEFIS vem por este meio manifestar a sua profunda preocupação com a possível extinção do Desporto Escolar tal qual o conhecemos.

Assim, 

1. Tendo em conta que no imediato, a passagem das horas de trabalho com os Grupos/Equipa para a componente não lectiva do horário dos professores (trabalho de estabelecimento) terá como consequência a redução drástica ou total dos Grupos/Equipa e a consequente redução do número de alunos envolvidos nas actividades do Desporto escolar;

2. Tendo em conta que quem mais perderá com estas medidas meramente economicistas serão os nossos alunos, dado que, mais de 160.000 crianças e jovens em idade escolar serão impossibilitados de beneficiar da prática de actividades físicas e desportivas, devidamente enquadradas por profissionais competentes e sem encargos financeiros para os seus pais e Encarregados de Educação;

3. Tendo em conta o aumento que se tem vindo a verificar relativamete às doenças hipocinéticas que surgem pela falta de exercício físico e pela alimentação hipercalórica que afectam a nossa população escolar;

4. Tendo em conta que a evolução do número de praticantes desportivos a nível nacional sofrerá um importante revés, surgindo estas medidas no mesmo momento em que estudos recentemente apresentados pelo próprio Instituto do Desporto de Portugal apontam o Desporto Escolar como uma das razões para o aumento do número de praticantes em várias modalidades;

5. Tendo em conta que o Desporto Escolar apesar de não ser um alforge do sistema federado, tem conseguido contribuir para a evolução do sistema desportivo nacional e que com o fim daquele, mais cedo ou mais tarde, as federações desportivas enfrentarão graves dificuldades na captação de novos praticantes e jovens talentos;

6. Tendo em conta que a redução de Grupos/Equipa e a consequente diminuição do número de professores nas Escolas, a efectivar-se, afectará de forma clara e irremediável os chamados Projectos Especiais (MegaSprinter, CompalAir, NestumRugby, GiraVolei, etc.) desenvolvidos em colaboração com as Federações Desportivas;

7. Tendo em conta que a implementação e desenvolvimento dos Projectos de Desporto Escolar das Escolas serão seriamente postos em causa devido à redução do número de professores e à transferência do trabalho com Grupos/Equipa para a componente não lectiva, colidirá com outras responsabilidades, quer dentro do Programa do Desporto Escolar em vigor (nomeadamente a Actividade Interna e os Projectos Especiais), quer de outras que decorrem da própria função docente (substituição de docentes em falta, coordenação de departamentos, avaliação de docentes, apoios diferenciados a alunos, etc.);

8. Tendo em conta que a falta de recursos humanos, aliada a problemas logísticos de organização de horários (de alunos e docentes), de indisponibilidade de instalações, de transportes, etc. inviabilizará a organização das actividades;

9. Tendo em conta que o próprio Conselho de Escolas (órgão consultivo do Ministério da Educação) já veio a público alertar para os erros e as consequências negativas para a organização da vida escolar de alunos e professores com o fim do Desporto Escolar;

Pelo exposto, a APPEFIS alerta: 

Em primeiro lugar: Os pais e Encarregados de Educação cujos filhos serão impedidos de usufruir do Desporto Escolar. Neste âmbito, a APPEFIS exorta a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) e a CNIPE (Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação) para que não permitia a supressão deste que é um dos mais importantes direitos das crianças e jovens em idade escolar. No limite, poderemos afirmar que um contributo importante na integral formação das nossas crianças e jovens poderá ser posto em causa. O desporto tem um papel educativo inigualável. Trata-se da saúde e do bem-estar dos nossos filhos que são comprometidos com o fim do Desporto Escolar;

Em segundo lugar: Todas aquelas entidades (públicas ou privadas) que pugnam pela saúde dos jovens, pelo combate à obesidade e ao sedentarismo, que manifestem o seu repúdio pelas consequências nefastas do desaparecimento do Desporto Escolar. A APPEFIS impele ainda estas entidades que junto do poder político, em particular do Ministério da Educação, nos acompanhem e se vinculem a esta luta por uma melhor qualidade de vida das nossas crianças e jovens, através da actividade física e desportiva correctamente orientada, evitando, precocemente, o desenvolvimento das doenças hipocinéticas e comportamentos de risco.

Em terceiro lugar: As federações desportivas que com o colapso do Desporto Escolar, que se adivinha, a colaboração profícua que tantos e tão bons resultados têm trazido para o sistema desportivo nacional está irremediavelmente em causa. Esta situação, cremos nós, colocará sérios entraves na evolução da prática desportiva infanto-juvenil, em particular em modalidades como o Andebol, o Atletismo (MegaSprinter), o Badminton, o Basquetebol (CompalAir), a Orientação, o Rugby (Nestum Rugby), Triatlo (Tri-Escola), o Voleibol (Gira Volei) entre outras.

Em quarto lugar: As Direcções dos agrupamentos ou Escolas não agrupadas, que com os ajustamentos anunciados pelo Ministério de Educação, nomeadamente Área-Projecto, Estudo acompanhado, teremos, a breve trecho uma Escola «mínima», colocando-se em causa a autonomia das Escolas, o desenvolvimento de um Projecto Educativo próprio, de qualidade e global.

Em quinto lugar: O Governo para o facto da concretização das finalidades do Desporto Escolar determinar, inequivocamente, que o desporto se integre na vida escolar, surgindo como uma componente da actividade educativa proporcionada pelo estabelecimento de ensino, devendo o Projecto de Desporto Escolar integrar-se, de forma articulada e continuada, no conjunto dos objectivos gerais e específicos do Plano de Actividades das Escolas, fazendo parte do seu Projecto Educativo. Enquanto elemento integrante do Projecto de Escola, o Desporto Escolar deve ser perspectivado como um instrumentos de inclusão e de promoção do sucesso escolar, privilegiando alunos/as que apresentem maiores riscos de insucesso ou abandono.

Coimbra, 18 de Janeiro de 2011 

A Direcção da APPEFIS


Sobre estas matérias, consulte igualmente o Parecer do Conselho de Escolas, as declarações de Adalmiro Botelho da Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas, a opinião de António Palmeira, investigador da Universidade Lusófona e de Jorge Olímpio Bento, Director da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, e ainda o comentário do jurista José Manuel Meirim.


Saudações orientistas.

JOAQUIM MARGARIDO

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