segunda-feira, 22 de junho de 2009

NA ORDEM DO DIA: FPO PREPARA-SE PARA VOTAR PROJECTO DE ALTERAÇÃO DE ESTATUTOS


O Decreto-Lei nº 248-B/2008 que define o novo Regime Jurídico das Federações Desportivas, salta finalmente para a Ordem do Dia. A Assembleia-Geral da Federação Portuguesa de Orientação, convocada para o próximo sábado, aí está para o consubstanciar. Sensibilidade e bom senso precisam-se!

O Governo aprovou, no final do ano passado, um conjunto de diplomas sobre Desporto, no qual se inclui o novo Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) aprovado pelo Decreto-Lei nº 248-B/2008, de 31 de Dezembro. Na conferência de imprensa de apresentação pública daquele pacote desportivo, o Ministro da Presidência, Silva Pereira, considerou que este diploma constitui «um salto qualitativo». Por outro lado, o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, afirmou que «uma Federação tem de reflectir nos seus órgãos principais, sobretudo em Assembleia-Geral, a importância da base da sua modalidade, os atletas e os clubes». De acordo com o Dr. Laurentino Dias, «esta distribuição» será levada a efeito em nome da chamada «proporcionalidade de representação». Disse ainda que o novo regime «corresponde a um modelo de Federação, que deve exprimir de forma transparente e universal o conjunto dos agentes envolvidos, acabando com os votos em catadupa e por representação. Cada cidadão presente nas Assembleias-Gerais terá um voto».

Todavia, são muitas as vozes que se levantam contra o Documento. Em artigo no Jornal “Público”, de 18 de Janeiro, o jurista José Manuel Meirim observa: “Temos consciência de que todos os governos não cumprem prazos quando anunciam novos diplomas. O que nos agasta é que os governantes vão dizendo, cinco, dez vezes ou mais, que é urgente, sai para a semana, vai entrar em vigor nesta época desportiva, etc. E levam nisto uma legislatura inteira.” Por seu lado, José Pinto Correia adianta que “há neste projecto governamental a imposição de um modelo orgânico único a todo o tipo de Federações, sem inclusão da possibilidade de adaptações derivada, por exemplo, da natureza e dimensão dessas Federações». Mas vai mais longe o Dr. Lúcio Correia ao adiantar: “Talvez estejamos perante uma tentativa de criação de um novo modelo organizativo do futebol e (sempre por arrastamento) tenta-se aplicar o mesmo modelo às restantes modalidades que não detêm semelhante estrutura, nem nele têm condições de se rever.”

Adaptar os estatutos


O Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) entrou em vigor no dia 1 de Janeiro deste ano. Dadas as profundas alterações que carrega neste domínio, um dos seus efeitos é a adaptação dos estatutos das Federações Desportivas. Para estas operações o RJFD fixa prazos: As sessenta e cinco Federações já existentes devem adaptar os seus estatutos ao disposto no Decreto-Lei no prazo de seis meses a contar da publicação do despacho referido no n.º 3 do artigo 26.º, para que produzam os seus efeitos até ao início da época desportiva imediatamente seguinte (artigo 64.º). Por outro lado, de acordo com o artigo 65.º, as federações devem realizar eleições para os órgãos federativos até ao final da época desportiva referida no artigo anterior (a “imediatamente seguinte” à reforma estatutária). Daqui deriva que iremos necessariamente assistir a eleições “forçadas” na Federação Portuguesa de Orientação até ao dia 31 de Julho de 2010. Tudo resultado de um diploma publicado a 31 de Dezembro de 2008.

É chegada a vez, pois, da Federação Portuguesa de Orientação se debruçar sobre o assunto. A Assembleia-Geral reunirá em Sessão Extraordinária, convocada para as 14h00 do próximo dia 27 de Junho, na Junta de Freguesia de Vieira de Leiria. Sobre a mesa estará a discussão e votação, em Ponto Único, da proposta de alteração do Estatuto da FPO, conforme obrigatoriedade imposta pelo Decreto-Lei nº 248-B/2008, de 31 de Dezembro “Regime Jurídico das Federações Desportivas”, conjugado com o Despacho nº 3203/2009, de 26 de Janeiro [ver Documento AQUI].

Particularidades do novo Regulamento Jurídico

De acordo com o novo Regulamento Jurídico, a representação na Assembleia-Geral das diversas estruturas e agentes desportivos passa a ser feita por intermédio de Delegados, os quais apenas representam uma única entidade e um só voto, sendo proibidos os votos por procuração ou por correspondência. Por outro lado, as Federações devem reservar, pelo menos, 30% dos Delegados para os representantes dos praticantes, treinadores e árbitros. Um dos aspectos que parece ser altamente positivo prende-se com o novo órgão eleito directamente, unipessoal e com poderes reforçados, o Presidente da Federação. Mas são igualmente reforçados os poderes dos executivos federativos, enquanto os titulares dos vários órgãos federativos estão limitados a três mandatos seguidos e se estabelece o princípio da renovação quadrienal do estatuto de utilidade pública desportiva.

Ninguém duvidará da bondade duma lei que se destina a disciplinar o ordenamento das Federações e regular o seu funcionamento, mas há reconhecidamente uma série de lacunas que exigirão definição de procedimentos ou interpretações indispensáveis para a sua correcta implementação. Verifica-se uma enorme quantidade de disposições legislativas que parecem ser demasiado vagas e susceptíveis de múltiplas interpretações. A começar pelas condições em que poderá ser cancelada ou negada a utilidade pública desportiva. Neste contexto, desconhecem-se as consequências para as Federações que eventualmente deixem de ter o estatuto de utilidade pública desportiva e, em resultado disso, possam ver a sua actividade suspensa.

Há procura de consensos

Nos últimos dias, chegaram à redacção do Orientovar um conjunto de reacções dispares, pouco consensuais e reveladoras de enorme apreensão. Desde logo a começar pelo regime de incompatibilidades que, em termos práticos e a título de exemplo, apenas permitirá que atletas e cartógrafos possam ser, simultaneamente, membros da Mesa da Assembleia-Geral e Delegados, portanto, com direito a voto. “Se afastarmos dos órgãos federativos todos aqueles que são dirigentes de clubes, treinadores e Supervisores, vai ser bonito!”, clama-se nos bastidores. Mas a verdade é que estas entidades vão ter de suspender a actividade durante o mandato, o que não é de todo pacífico.

Outra grande questão situa-se em torno dos critérios de escolha dos Delegados. "Porque são os clubes mais antigos e com mais atletas? Porque não se garante pelo menos um clube por região? Porque não se dá maior quota aos clubes pequenos? Porque não se dá um lugar por inerência à Associação Regional da Madeira? Porque não são os melhores atletas?", questiona-se. Para tudo isto há que definir critérios. E há ainda esse aspecto relacionado com o número de Delegados, que pode ir de 30 a 120, no máximo. “Trinta é demasiado curto e pode gerar corporativismos, pelo que o número deve ser de cem ou mais, pois quantas mais pessoas maior é a democraticidade das decisões”. Neste aspecto, pelo menos, parece haver consenso.


Deixe o seu comentário

Tudo isto e muito mais se irá discutir no próximo sábado, pelo que está aberto o grande debate. "A discussão cívica impõe-se, pois temos apenas esta semana para uma transformação profunda", salienta Augusto Almeida, o Presidente da Assembleia-Geral da FPO. Que Orientação queremos? Como a queremos? A palavra agora é sua!

Saudações orientistas.

JOAQUIM MARGARIDO

.

Sem comentários: